TEMOS QUE MUDAR A FORMA COMO ENXERGAM O PROBLEMA

Prezados,

Esta reportagem mostra porque ainda não se teve uma mudança de postura em relação ao que está ocorrendo.

Infelizmente o que temos é uma presunção de culpa do cliente uma vez que a Light lavre o tal TOI, invertendo totalmente o nosso ordenamento jurídico que diz que somos inocentes até que se prove o contrário.

Acho que só se fazendo chegar até o MP RJ o que de fato vem ocorrendo é que mudará essa situação.

Segue trecho da reportagem, com link para texto completo:

Nos últimos cinco anos, as empresas listadas pouco mudaram, havendo apenas uma alternância nas posições. Em 2017, viu-se um aumento no número de ações contra a Light, enquanto que, até 2015, as mais acionadas eram operadoras de telefonia e bancos.

Segundo o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRJ, há uma explicação : as empresas de energia adotaram medidas de fiscalização que resultaram na emissão de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e, consequentemente, na suspensão do fornecimento de energia e aplicação de multa, provocando um aumento dos processos judiciais.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon), Patrícia Cardoso diz que, em casos nos quais há desconfiança de que haja “gato” em alguma residência, a empresa lavra o TOI e parcela o montante na conta de luz.

— Isso vem acontecendo nos últimos dois anos e meio. Se a pessoa deixar de pagar a dívida, tem a energia cortada. Os consumidores que discordaram da cobrança acabaram indo à Justiça.

A titular do Nudecon acrescenta que o ranking do TJ-RJ reflete dados semelhantes aos de órgãos de defesa do consumidor e, em parte, aos da Defensoria, onde chegam muitas reclamações contra a Light e outras empresas de serviços públicos.