COMPARAÇÃO TOI x CONTA DE LUZ

Por conta da minha situação, minha sugestão como primeiro passo é olhar se as informações que vem no seu TOI correspondem realmente com sua conta de luz... Se não corresponder já existe um erro material no TOI. Apesar disso não inválida-lo de cara, já coloca uma certa dúvida, ainda mais se forem muitos erros e incongruências.

Na postagem anterior eu coloquei uma imagem do TOI. Nesta eu a repito e coloco uma imagem de conta da Light. 

Para começar, o campo Nr da Unidade Consumidora do TOI tem que bater com o código da Instalação da conta.

Em seguida Titular da Unidade Consumidora e Identificação deveriam ser seu nome e CPF, conforme a conta.

Endereço também tem que corresponder, é claro. E então o tipo de fornecimento, no caso do exemplo "MONOFÁSICO" deveria bater com o medidor, que na minha conta é trifásico. Primeiro erro "estranho" do TOI.

No campo 4 do TOI os dados do medidor devem bater com os da conta. N Série/N Patrimônio devem corresponder ao campo N do Medidor lá do alto da conta. No meu caso temos mais um problema, indicam o número 7038086 no TOI e o número 5216951 na conta. Estranho, né?

No mesmo campo do TOI tem Leitura. Esse valor é o que o medidor está indicando na hora, é a marcação do seu consumo. Esse número deve ser próximo ao da conta de data próxima também. A Leitura na data 29/01/2018 na  minha conta foi de 68.762. No TOI a leitura, que teria sido feita no dia da vistoria, indica 3985.

É, está tudo errado mesmo.

E lá no final do TOI, item 13, diz que "O CONSUMIDOR SE RECUSOU A RECEBER O TOI". Que consumidor? Ninguém falou comigo, não tive notícia de nenhuma vistoria até receber a carta no dia 19/01.

Muita coisa para a Light explicar, não?

O QUE É O TOI?

TOI é a sigla para Termo de Ocorrência e Inspeção.

É um documento que será preenchido pelo técnico da empresa de distribuição de energia ao final de uma vistoria, relatando a irregularidade encontrada e a providência tomada.

A confecção deste documento é baseada em uma resolução da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, o órgão regulador. Mais a frente falarei sobre esta resolução, que tem diversas finalidades, e em especial sobre o artigo usado pela Light para aplicar a sanção ao consumidor e fazer a cobrança do dito "consumo não faturado".

O TOI é um documento simples, é um mero relatório técnico. A cara dele pode ser vista neste imagem abaixo, é o TOI que eu recebi, com alguns campos editados para preservar a privacidade, tanto minha quanto dos funcionários da Light envolvidos, e até de terceiros citados no TOI.

O que indica que o TOI está lhe acusando de ter feito um "gato" é aquele item "Desvio de energia no Ramal de Ligação 1". O que ele diz é que tem um fio fazendo o desvio, levando energia direto para sua casa sem passar pelo relógio.

Mas antes disso, é importante olhar com detalhes se tudo que está no documento recebido está correto. No meu caso ele é tão absurdamente errado que não consigo entender a insistência da Light em me cobrar.

Na próxima postagem irei analisar alguns detalhes deste documento e mostrar como ele deve ser confrontado com sua conta de luz.

TUTELA ANTECIPADA NEGADA

Apesar do otimismo a coisa não começou bem.

Realmente o JEC funciona bem rápido. Na mesma hora a audiência já estava marcada para o dia 30/04, ou seja, em aproximadamente um mês já ocorre a primeira audiência, dita conciliatória.

E também no mesmo dia o pedido de Tutela Antecipada foi indeferido. Ótimo que a resposta foi a jato, no mesmo dia da entrada da petição. Pena que o juiz entendeu que não cabia, ou seja, terei que ficar pagando o valor cobrado pela Light até a decisão final.

A explicação do juiz foi:

"Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão, sendo, além disso, necessária a formação do contraditório e uma maior dilação probatória, incompatível esta com o provimento em sede de cognição sumária."

Faz sentido, mas eu acho que faz mais sentido que a multa imposta pela Light só seja cobrada depois do devido contraditório. Seria o mais justo.

Creio que vou apelar contra isso, mas não sei exatamente como.

Vamos em frente.

AÇÃO NO JEC

Dei entrada hoje (28/03/2018) na minha ação no JEC - Juizado Especial Cível.

Achei o atendimento ótimo, muito bem organizado, rápido. Vamos ver o andamento, estou bastante esperançoso. Enquanto vou contando a história de como cheguei até o dia de hoje, dando continuidade as postagens 1 e 2 deste Blog, vou também gerando estas pequenas informações sobre o andamento do dia.

Até mais.

O QUE PODE TER ACONTECIDO?

Bem,

Quando recebi a carta foi a primeira pergunta que fiz.

Para várias pessoas (minhas pesquisas na Internet tem mostrado isso) a situação pode ter sido diferente:

1 - Alguns técnicos realmente vieram e fizeram uma vistoria, e informaram que iria trocar seu relógio;

2 - Técnicos vieram, mexeram em várias coisas com seu conhecimento, e foram embora;

3 - Técnicos vieram, mexeram em várias coisas, e foram embora, sem sua presença;

4 - Você nem tem ideia se técnicos da Light estiveram presentes;

5 - Você tem certeza que não veio ninguém olhar nada na sua instalação.

O meu caso é mais suis generis, porque após breve pesquisa no prédio, e observação do relatório do TOI, cheguei a conclusão que não ocorreu vistoria nenhuma.

Então, para cada caso pode haver uma atitude diferente a tomar, mas no final minha experiência tem mostrado que todas levam ao mesmo resultado: entrar com uma ação na justiça.

Portanto, para quem pode pagar honorários ou possui amigo advogado minha primeira sugestão é converse com ele, e apresente inclusive as informações aqui deste Blog.

Toda ajuda será bem vinda.

Para quem está vivenciando no momento (e infelizmente esta informação sempre chega tarde), é importante fotografar tudo que for mexido antes e depois da intervenção dos técnicos. Importante que deixem tudo devidamente explicado por escrito também. 

Mais a frente isto ficará mais claro.

PORQUE? MOTIVAÇÂO

Como começou essa briga...

Em 19/01/2018 eu recebi uma carta da Light que falava essencialmente o seguinte:

Prezado Cliente,

Informamos que foi realizada um inspeção técnica em sua residência e/ou estabelecimento comercial em 09/01/2018. Após a mesma, a Light emitiu o Termo de Ocorrência e Inspeção Técnica - TOI nº XXXXXXX, referente a nota de serviço NNNNNNNNNN.

Em virtude do não recebimento do TOI no ato da inspeção, a Light encaminha o mesmo junto com esta correspondência, conforme previsto no art. 129 da Resolução 414/2010 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos complementares através dos nossos canais de atendimento.

Cordialmente

Light Serviços de Eletricidade SA

Anexos: Cópia do Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI

Caso alguém tenha recebido uma carta com este conteúdo, isto significa que a Light está lhe acusando de ter um "gato" em casa, que pode ser furto de energia, caracterizado pelo desvio de ramal, ou fraude no medidor para medir a menos.

Caso você tenha realmente cometido o furto ou a fraude na medição, adianto que este Blog não se destina a você.

Por outro lado, se assim como eu você tem certeza que não cometeu nenhum ilícito, vamos em frente.

Vou publicar aqui tudo que venho estudando e acompanhando sobre o assunto e tentar ajudar quem está em dificuldades.

E se tudo der certo, com ajuda de autoridades vamos fazer com que a Light pare de vez com esta atitude danosa.