O PROBLEMA CONTINUOU EM AGOSTO

Os números de agosto não mudaram...

O problema da Light e seus abusos seguem ocorrendo. Até quando? Os relatos são os piores possíveis, e não vemos atitude do MPRJ, nenhum posicionamento da OAB-RJ.

O número de consumidores lesados pela empresa e que buscam a justiça segue sendo o mesmo, mas devemos lembrar que muitos não tem condições ou não sabem como fazer isso. Infelizmente o acesso a justiça não é tão universal assim, e para afastar os advogados, são ações normalmente de baixo valor para interessar grandes escritórios e caras o suficiente para deixar famílias em situação difícil.

Até quando?

Novos processos em juizados especiais em Agosto/2018

Novos processos em varas cíveis em Agosto/2018

NADA DIFERENTE EM JUNHO

Junho acabou e não tivemos nada diferente.

Light segue sendo líder de processos na justiça, conforme gráficos abaixo tirados do TJRJ.

E porque isso segue assim? Porque o negócio ainda é lucrativo para eles. 

Administrativamente raramente suspendem as cobranças indevidas dos TOI fajutos. Na ANEEL o caminho para chegar a isso é árduo, e na maior parte dos casos, quando se consegue uma posição positiva da Agência somente pagam os valores indevidamente cobrados de volta, sem juros, sem correção monetária, e muito menos sem ser em dobro.

Na justiça, os processos nos Juizados Especiais no geral dão no mesmo: se suspende a cobrança, o valor pago é devolvido nas contas posteriores, e só. Fica tudo por isso mesmo.

Punição para a fraude e má fé da Light somente nas Varas Cíveis, normalmente em segunda instância, e após anos de processo. 

Resultado é que segue sendo muito lucrativo e interessante para a Light forjar TOIs e inventar um consumo furtado a ser recuperado.

Com isso a empresa, usando artifícios legais, de má fé, infla seu balanço com vários parcelamento aumentado os seus " A Receber".

Como parar isso? Somente uma atuação firme da ANEEL e do MPRJ. Só tornando caríssima a ilegalidade e as fraudes que a empresa vem promovendo.

Processos em Jun/2018 Vara Cível

Processos em Jun/2018 Juizados Especiais

LIGHT: QUEM FURTA É PROCESSADO. QUEM É FURTADO PROCESSA

Dia 10/04/2018 eu fiz a postagem "E Ninguém Faz Nada... MPRJ cadê você?".

Ali apresentava os números de processos tanto na Justiça Comum como nos Juizados Especiais contra Light.

Consultando o site do TJRJ busquei as informações ao longo do tempo para demonstrar como a Light vem sendo cada vez mais processada. Isto porque vem cada vez mais emitindo TOIs fraudulentos.

Estes gráficos mostram isso, e foi a postagem deles no Twitter que gerou a resposta da Light publicada na postagem "No Caminho Certo - Mais Respostas".

E o título desta postagem é o óbvio, para quem ainda acredita nas respostas deles: é claro que este número de ações é consequência de pessoas honestas que estão sendo lesadas pela Light, sendo acusadas injustamente de ladrões.

Se houvesse "gato" a Light deveria ser o polo ativo das ações. Ela deveria processar aqueles que furtam. É o que todos queremos, que os verdadeiros "gatos" sejam combatidos, dentro da legalidade.

Mas o que vemos hoje é a Light extorquindo valores de consumidores honestos, usando a bandeira de combate ao furto de energia, emitindo TOIs fraudulentos e fajutos, e emitindo faturas absurdas, sob a alegada recuperação de consumo, como se houvesse algum consumo furtado.

No meu caso o TOI é tão fajuto que o nome do titular, o CPF e o número do relógio vistoriado não correspondem à minha conta. Eles dizem que fizeram vistoria em 09/01/2018 mas ninguém no prédio tem notícia de nenhuma vistoria que tenha sido feita. Dizem que o problema foi corrigido na data, mas fotos posteriores que tirei não indicam nenhuma intervenção nos equipamentos, uma vez que estão todos empoeirados. E o meu consumo após a data da alegada vistoria segue no mesmo patamar anterior, com as flutuações normais de mês a mês. Mesmo com tudo isso a Light "julgou" minha reclamação improcedente, e pela carta parece nem terem lido o que informei.

Estou com ação no Juizado Especial Cível, sou mais um dos números de março. Duvido que apresentem as fotos da instalação que mostre o "gato" corrigido. Para isso teriam que ter ido ao meu prédio e teriam que ter encontrado algum "gato".

Mas solução para o problema só com intervenção da imprensa, Procon e MPRJ. Enquanto ficarmos cada um individualmente batalhando contra a Light eles seguirão fazendo com outro e mais outro. Antes tiravam relógios, ou mexiam nas instalações e depois diziam que tinha "gato". Agora estão em um exagero maior na fraude: nem fazem vistoria nenhuma, simplesmente inventam que houve a visita e o cliente se recusou a receber o TOI, e fazem a cobrança.

E porque fazem isso? Ora, os números são claros. O valor que me cobram é de 9 mil reais. Tem clientes sendo cobrados em 4 mil, 6 mil, 11 mil. E foram 50 mil reclamações na Aneel em 2017. Se fizermos uma conta de 25 mil reclamações sobre este assunto, procedentes, de TOI fraudulentos, com valor médio de 4 mil reais, teremos um faturamento "inflado" em 100 milhões em 2017, que só deixa de constar no balanço ao final do processo judicial, e isso, mesmo com uma provisão contábil por perdas judiciais, pode ser o que falta para disfarçar o "rombo" da Light.

Na justiça são raros os casos de recebimento em dobro ou de danos morais. Infelizmente. E com isso a prática se perpetua, com a Light lesando seus clientes e disfarçando sua real situação contábil.

Vamos ver até onde isso vai.

E NINGUÉM FAZ NADA... MPRJ CADÊ VOCÊ?

Vamos colocar em números aquilo que eu citei na postagem anterior?

É possível ver como está absurda a situação. É uma avalanche de processos, e isso com muita gente sem condições de contratar um advogado. Ou seja, se fosse mais simples, e as pessoas mais informadas sobre seus direitos, estes números seriam muito, mas muito maiores.

E ninguém faz nada?

O que precisa ser feito para acordarem e perceberem o que está ocorrendo?

Número de processos contra Light no Juizado Especial em fevereiro/2018

Número de processos contra Light no Juizado Cível em fevereiro/2018

Número de processos contra Light no Juizado Especial em março/2018

Número de processos contra Light no Juizado Cível em março/2018

TEMOS QUE MUDAR A FORMA COMO ENXERGAM O PROBLEMA

Prezados,

Esta reportagem mostra porque ainda não se teve uma mudança de postura em relação ao que está ocorrendo.

Infelizmente o que temos é uma presunção de culpa do cliente uma vez que a Light lavre o tal TOI, invertendo totalmente o nosso ordenamento jurídico que diz que somos inocentes até que se prove o contrário.

Acho que só se fazendo chegar até o MP RJ o que de fato vem ocorrendo é que mudará essa situação.

Segue trecho da reportagem, com link para texto completo:

Nos últimos cinco anos, as empresas listadas pouco mudaram, havendo apenas uma alternância nas posições. Em 2017, viu-se um aumento no número de ações contra a Light, enquanto que, até 2015, as mais acionadas eram operadoras de telefonia e bancos.

Segundo o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRJ, há uma explicação : as empresas de energia adotaram medidas de fiscalização que resultaram na emissão de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e, consequentemente, na suspensão do fornecimento de energia e aplicação de multa, provocando um aumento dos processos judiciais.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon), Patrícia Cardoso diz que, em casos nos quais há desconfiança de que haja “gato” em alguma residência, a empresa lavra o TOI e parcela o montante na conta de luz.

— Isso vem acontecendo nos últimos dois anos e meio. Se a pessoa deixar de pagar a dívida, tem a energia cortada. Os consumidores que discordaram da cobrança acabaram indo à Justiça.

A titular do Nudecon acrescenta que o ranking do TJ-RJ reflete dados semelhantes aos de órgãos de defesa do consumidor e, em parte, aos da Defensoria, onde chegam muitas reclamações contra a Light e outras empresas de serviços públicos.