DECISÃO DA JUSTIÇA TAMBÉM NO G1

O título da matéria não é nada adequado, não condiz com a realidade.

Mas as explicações da defensora Patrícia Cardoso deveriam servir para esclarecer.

Finalmente começa a surgir uma luz no fim do túnel, barrando as arbitrariedades que a Light comete, lesando os consumidores.

A matéria segue nesse link.

Light terá que fazer cobrança de irregularidades separada da fatura mensal

No jornal Extra de hoje, 07/08/2018.

"A Justiça determinou que a Light cobre dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOI) em separado das cobranças mensais de consumo. Desde 2009, tramita no Judiciário, uma ação civil pública da Defensoria do Rio de Janeiro, que questiona a cobrança do TOI — a chamada recuperação de consumo e a respectiva multa, para casos de “gatos” — nos boletos de consumo. A cobrança conjunta implica que, caso o débito não possa ser quitado integralmente, o consumidor pode ter o fornecimento de energia elétrica suspenso. O descumprimento da determinação judicial vai gerar uma multa diária de R$ 100 mil para a concessionária."

Matéria completa no link do título.

E SEGUE O ABSURDO EM JULHO

Caros,

Sigo fazendo postagens esporádicas. Foi uma decisão técnica, diante do ritmo que as soluções tomavam, muito lentas, e porque considerei que os passos iniciais e as informações principais sobre os absurdos que vem ocorrendo já estão colocados no Blog.

Tenho algumas ideias de coisas a serem feitas, mas quero reunir as informações todas, tomar as decisões e ver os resultados para depois colocar aqui no Blog.

Enquanto isso, renovo a postagem anterior, trazendo agora as estatísticas do mês recentemente findo. E em julho nada mudou, ou mudou para pior. Houve um crescimento das ações em vara cíveis, diante das respostas pouco efetivas dos juizados especiais.

Se não houver uma padronização de procedimento, e um entendimento de que o que a Light está fazendo é uma fraude em larga escala, crime contra economia popular, e passar a penalizá-la de forma pesada por isso, nada mudará.

As decisões de suspender o TOI e fazer devolver o dinheiro, sem custo adicional alguma para a Light, só alimenta que ela siga nas fraudes. Nesses casos que ela perde, ainda assim é vantagem, porque viu um adiantamento de receita. Nos casos que os juizados especiais não julgam, ou que as pessoas não observam ou demoram a recorrer a justiça, a Light lucra muito.

Para seguir mostrando a situação, os gráficos de julho/2018, obtidos no site do TJRJ.

Vara Cível

Juizados Especiais