Junho acabou e não tivemos nada diferente.
Light segue sendo líder de processos na justiça, conforme gráficos abaixo tirados do TJRJ.
E porque isso segue assim? Porque o negócio ainda é lucrativo para eles.
Administrativamente raramente suspendem as cobranças indevidas dos TOI fajutos. Na ANEEL o caminho para chegar a isso é árduo, e na maior parte dos casos, quando se consegue uma posição positiva da Agência somente pagam os valores indevidamente cobrados de volta, sem juros, sem correção monetária, e muito menos sem ser em dobro.
Na justiça, os processos nos Juizados Especiais no geral dão no mesmo: se suspende a cobrança, o valor pago é devolvido nas contas posteriores, e só. Fica tudo por isso mesmo.
Punição para a fraude e má fé da Light somente nas Varas Cíveis, normalmente em segunda instância, e após anos de processo.
Resultado é que segue sendo muito lucrativo e interessante para a Light forjar TOIs e inventar um consumo furtado a ser recuperado.
Com isso a empresa, usando artifícios legais, de má fé, infla seu balanço com vários parcelamento aumentado os seus " A Receber".
Como parar isso? Somente uma atuação firme da ANEEL e do MPRJ. Só tornando caríssima a ilegalidade e as fraudes que a empresa vem promovendo.
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| Processos em Jun/2018 Vara Cível |
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| Processos em Jun/2018 Juizados Especiais |
Novidades?
ResponderExcluirNo processo de corte de luz saiu sentença nos dando danos morais e materiais. Estou aguardando a publicação da sentença.
ExcluirJá a reclamação na Aneel que tramitava desde 30/04 recebeu resposta negativa no dia 16/07, considerando que foi uma falha justificável da Light e que portanto só cabe a devolução, e não devolução em dobro.
O pedido para a Light indenizar a falta de luz de acordo com os artigos 151 e 152 da resolução 414/2010 foi aceita, o que deve dar uns 360 reais pelas minas contas.
Vou aguardar a definição desses processos para ver o que faço daqui para frente.
Quando tiver as coisas mais consolidadas, volto a fazer publicações mais detalhadas no blog.
Abraços.