A CARTA DE CONTESTAÇÃO

Tenho observado vários comentários no grupo do Facebook Vítimas do Golpe da Light, sobre como fazer a carta de contestação na Light.

Alguns dizem que não sabem como fazer, outros com pedidos de modelo. Uma das participantes inclusive postou sua carta, sem dúvida uma ótima ajuda.

O fato é que não há um modelo, pois é totalmente livre a forma. O importante é se identificar, passar as informações básicas, e descrever da melhor forma possível porque discorda do TOI.

A carta pode ser feita a mão, sem problemas. Daí é só levar na Loja da Light, levando também cópia da identidade e CPF, pois eles devem pedir estes documentos.

Mas para ajudar, transcrevo abaixo o formato que utilizei para fazer a contestação. É importante notar que a minha carta não foi aceita, ou seja, não é um modelo de carta que vá ajudar de forma relevante. Mas serve de parâmetro para realizar este passo na solução do problema, que de uma forma geral está acabando na justiça.

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Rio de Janeiro, 05/03/2018

Prezados,

Em atenção à carta da Light, Aviso de Processo Administrativo ML-XXXXXXX, No Cliente XXXXXXXX, Inspeção XXXXXXXXXXX, informo também que:

1 - o TOI possui diversas inconsistências, tais como:

a)  Titular da Unidade Consumidora,

b)  identificação,

c)  tipo de fornecimento,

d)  nr de série do medidor,

e)  corrente nominal incompatível com minha instalação,

f)   leitura divergente da apresentada pela própria Light nas contas.

2 – Não há registro da realização de nenhuma visita ou vistoria no condomínio, ficando o PC de Luz fechado, sem acesso ao moradores, sendo a vistoria realizada somente com acompanhamento de funcionário da administração;

Solicito o cancelamento deste TOI e da referente recuperação de consumo, por conta de não haver a menor consistência nas informações apresentadas

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Nome Nnonononon

CPF: NNNNNNNNNN"

E AGORA? A QUEM RECORRER?

Não adianta fugir, não adianta se intimidar.

O problema bateu a sua porta, a acusação é séria, e não vai ter outro jeito, ou pagar  a cobrança que chega a ser uma extorsão por parte da Light, ou correr atrás dos seus direitos.

Há vários caminhos, meu conselho básico, já citado em vários posts aqui e também no grupo Vítimas do Golpe da Light no Facebook, é procurar um advogado de confiança.

Entrar neste grupo citado, que descobri a partir de uma reportagem do O Globo pode ser útil. Lá será possível fazer contato com vários advogados, com pessoas que usaram serviços de alguns deles, e até de um técnico aposentado que oferece o serviço de preparar recurso administrativo na ANEEL.

Eu diria que o primeiro caminho seria ligar para o 0800 (0800 282 0120)da Light e abrir um protocolo de reclamação lá. Não vai adiantar nada, eles dirão que você tem que ir em uma agência da Light. 

Veja qual o endereço da agência mais próxima, ou de sua casa, ou do trabalho, ou a que seja cômoda para você, e se dirija até ela com o TOI. Lá você receberá a informação que pode entrar com uma contestação, basicamente é uma carta, que pode ser escrita de próprio punho, e onde você deve relatar todos os motivos porque entende que a cobrança é ilegal ou errada. Para dar entrada precisará apresentar original de identidade e CPF e entregar cópia de ambos.

Então a dica é, para não perder tempo (como eu perdi), vá a agência com:

• a carta já pronta;
• cópia da identidade e cpf;
• e originais dos mesmos.

A Light informará que a resposta virá em 15 dias. Há relatos de cartas de contestação aceitos, mas é algo incomum. Não espere que isso seja solução.

Recebendo resposta negativa desta contestação, o passo seguinte pode ser abrir uma reclamação na ANEEL, e para isso você precisará de um número de protocolo, que pode ser o obtido no 0800 ou na entrega da carta de contestação na agência. Não espere muito disso também. Em 2017 a ANEEL recebeu mais de 50 mil reclamações de cobranças indevidas, e menos de 2 mil foram consideradas procedentes. Mas ainda assim vale a pena fazer isso, e explicarei porque nas próximas postagem.