Junho acabou e não tivemos nada diferente.
Light segue sendo líder de processos na justiça, conforme gráficos abaixo tirados do TJRJ.
E porque isso segue assim? Porque o negócio ainda é lucrativo para eles.
Administrativamente raramente suspendem as cobranças indevidas dos TOI fajutos. Na ANEEL o caminho para chegar a isso é árduo, e na maior parte dos casos, quando se consegue uma posição positiva da Agência somente pagam os valores indevidamente cobrados de volta, sem juros, sem correção monetária, e muito menos sem ser em dobro.
Na justiça, os processos nos Juizados Especiais no geral dão no mesmo: se suspende a cobrança, o valor pago é devolvido nas contas posteriores, e só. Fica tudo por isso mesmo.
Punição para a fraude e má fé da Light somente nas Varas Cíveis, normalmente em segunda instância, e após anos de processo.
Resultado é que segue sendo muito lucrativo e interessante para a Light forjar TOIs e inventar um consumo furtado a ser recuperado.
Com isso a empresa, usando artifícios legais, de má fé, infla seu balanço com vários parcelamento aumentado os seus " A Receber".
Como parar isso? Somente uma atuação firme da ANEEL e do MPRJ. Só tornando caríssima a ilegalidade e as fraudes que a empresa vem promovendo.
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Processos em Jun/2018 Vara Cível |
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Processos em Jun/2018 Juizados Especiais |